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Leis e Projetos relacionados ao
Dia Nacional de Ação de Graças no Brasil
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Leis Federais
Reconhecimento
em âmbito nacional

Leis Estaduais
Legislação aprovadas
nos estados

Leis Municipais
Leis sancionadas
nos municípios

Projetos de Lei
Projetos em tramitação
Por que existem leis
sobre Ação de Graças?
0 dia nacional de Ação de Graças é uma expressão de fé, união e gratidão que está presente na história do Brasil há mais de 160 anos. Seu reconhecimento por meio de leis fortalece a liberdade religiosa, valoriza a cultura, promove o bem comum e incentiva ações sociais que transformam vidas.

Tradição
Celebrada no Brasil
desde 1862.

Impacto Social
Incentiva solidariedade
e transformações.

Reconhecimento
Fortalece o respeito à liberdade religiosa.

Unidade
Conecta pessoas e comunidades
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