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Leis e Projetos relacionados ao 
Dia Nacional de Ações de Graças no Brasil

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Leis Federais

Reconhecimento 

em ámbito nacional

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Projetos de Lei

Projetos em tramitação

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Leis Estaduais

Legislação aprovadas

nos estados

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Leis Municipais

Leis sancionadas

nos municípios

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Por que existem leis
sobre Ação de Graças?

0 dia nacional de Ação de Graças é uma expressão de fé, união e gratidão que está presente na história do Brasil há mais de 160 anos. Seu reconhecimento por meio de leis fortalece a liberdade religiosa, valoriza a cultura, promove o bem comum e incentiva ações sociais que transformam vidas.

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Tradição

Celebrada no Brasil

desde 1862.

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Impacto Social

Incentiva solidariedade

e transformações.

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Reconhecimento

Fortalece o respeito à liberdade religiosa.

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Unidade

Conecta pessoas e comunidades

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